José Luiz Maricate, Advogado

José Luiz Maricate

Santo André (SP)
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Comentário · há 5 anos

Mercado Livre deve indenizar empresária que teve conta suspensa

Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídica · há 5 anos
Sim, são obrigadas quando a pessoa é JURÍDICA. Há contratos entre pessoas jurídicas. Como é o caso do M.L. e essa empresária.
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José Luiz Maricate, Advogado
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Comentário · há 5 anos

Advogado pode ser obrigado a restituir honorários de sucumbência caso a sentença seja rescindida, decide STJ

Flávia Ortega Kluska · há 9 anos
Essa questão parece que nunca terá um fim. Eu penso que devolver honorários sucumbenciais em ação rescisória só seria justificável se houvesse dolo por parte do advogado da parte vitoriosa. Por um documento falso, ou testemunho falso, por exemplo, em que, sabedor de tal fato, o advogado da parte sustentasse a defesa do seu cliente. Na rescisória, provando tal coisa, a devolução seria mais que necessária mesmo que esse "tipo" de honorário tivesse caráter alimentar. O dinheiro que um ladrão rouba também tem caráter alimentar. Portanto, "caráter alimentar" não pode ser um direito absoluto e ponto final.
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